O Organismo Supervisor de Investimento Privado em Telecomunicações (OSIPTEL) iniciou uma consulta pública para receber contribuições da indústria e de outros agentes interessados com vistas a uma eventual alteração da regulamentação.
A entidade considera que as condições tecnológicas e de mercado mudaram desde a aprovação da regulamentação. Segundo o documento, o total de internet no país é atualmente 40 vezes maior do que quando o regulamento foi elaborado, enquanto as conexões de fibra óptica até a residência passaram de menos de 6 mil para cerca de quatro milhões.
A essas mudanças soma-se a transformação do ecossistema digital, marcada pelo crescimento das grandes empresas de tecnologia e de aplicações baseadas em inteligência artificial generativa. O objetivo é analisar os aspectos técnicos, econômicos e regulatórios que deveriam ser considerados em uma eventual atualização das regras de neutralidade de rede.
O OSIPTEL propõe avaliar se o atual marco regulatório responde adequadamente às novas capacidades das redes de telecomunicações, particularmente aquelas associadas à computação de borda (edge computing) e ao network slicing.
A consulta busca determinar quais funcionalidades de gestão e diferenciação de tráfego poderiam exigir um tratamento regulatório específico e em quais condições poderiam ser implementadas sem afetar os princípios de uma internet aberta.
Outro tema importante é a prática comercial conhecida como zero rating, pela qual determinados conteúdos, aplicativos ou serviços não consomem os dados incluídos no plano contratado pelo usuário.
Nesse ponto, pretende-se analisar o impacto dessas modalidades sobre o tráfego das redes, a dinâmica comercial e a concorrência, para determinar se é necessário aprimorar o marco regulatório vigente em aspectos como competição, acesso a serviços digitais, inovação e comportamento dos usuários.
No aspecto econômico, a consulta inclui uma dimensão que propõe avaliar se a regulamentação vigente poderia estar limitando o desenvolvimento de novos modelos comerciais ou tarifários e se deveriam ser incorporados incentivos que contribuam para a sustentabilidade econômica do setor de telecomunicações.
As informações são do site Mobile Time
