Há duas semanas, o parlamento australiano aprovou uma lei que cobra 2,5% sobre a receita publicitária local de Meta, Google, TikTok e LinkedIn, a menos que essas plataformas fechem acordos comerciais com pelo menos oito veículos de imprensa diferentes até o fim de seu período fiscal. O critério de corte é simpático: só entra na conta quem fatura mais de 250 milhões de dólares australianos em publicidade. Um teto de 25% por acordo evita que a plataforma feche acordo com um só jornal e chame de solução.
A ideia não é nova. Já vimos a Austrália brigar com o Facebook em 2021, quando a rede social simplesmente apagou notícias do feed dos australianos por uma semana, mostrando o lado infantil da empresa. Agora os australianos retornam com um desenho regulatório mais sofisticado, de incentivo e não de obrigação pura. O roteiro é conhecido: quem cresce demais é convidado, sob pena de multa, a financiar quem não conseguiu se adaptar aos novos tempos. No caso do jornalismo e sua relação com a democracia, a tentativa é justificável, vista sua vitalidade para manutenção de uma sociedade livre e crítica.
Por aqui, para nós brasileiros, o risco é que a nobre justificativa seja mal empregada, no que deveria ser um remédio para momentos excepcionais. Afinal, o Brasil adora a lógica de punir com impostos as indústrias inovadoras, tendo paixão por modelos de taxação da economia criativa e tecnológica. Há décadas cobramos a Condecine do setor de telecomunicações, onerando os usuários de telefonia móvel para financiar produções audiovisuais, mesmo quando a TV paga murcha e a audiência de fato migrou, há muito, para o streaming.
Não falta ao Brasil talento regulatório para inventar pedágio novo, com a preguiça de atualizar o mapa de quem realmente passa pela estrada, vide o descompasso de quase duas décadas entre a tributação de setores de infraestrutura de telecom em comparação com o setor de serviços digitais.
O risco de taxar a inovação
Iniciativas como as do governo australiano tendem a renovar a empolgação brasileira com a ideia de que taxar quem cresceu para proteger quem definhou seja sempre o caminho, quando deveria ser a exceção, justamente nesta década do século em que aceleramos a destruição de velhos dogmas e a criação de novos modelos que teimam em se sobrepor aos seus não tão amadurecidos antecessores. Neste momento é o jornalismo tradicional buscando incentivos das plataformas de busca e redes sociais. Em breve pode ser o streaming tendo que subsidiar a TV aberta, a inteligência artificial tendo que sustentar a indústria da música, o ecommerce tendo que financiar o comércio de rua. Neste cenário não nos sobrará muito incentivo para inovar, restando ao país ser consumidor do que é inventado lá fora. É uma forma elegante, quase civilizada, de sabotagem: nada de quebrar telas de smartphone, basta cobrar a contribuição compulsória de quem as fabrica, vende anúncio ou distribui conteúdo por elas.
O mundo está claramente se bifurcando entre modelos intervencionistas como os da Austrália e da União Europeia, enquanto vê a inovação acelerar em regiões como os Estados Unidos e a China. O Brasil, com sua tradição de cobrar de quem cresce, tem manual de instruções pronto para seguir a cartilha australiana. A pergunta que fica, três décadas depois de termos aberto a internet comercial no país, é se aprendemos algo com o descompasso tributário que já criamos entre telecom e tecnologia, ou se estamos dispostos a repetir a receita, trocando apenas o chapéu de quem paga a conta, esperando infantilmente que os mesmos erros nos levem a resultados diferentes.
As informações são do site Mobile Time
